Dossier P.I.D.E., Os horrores e crimes de uma “polícia”

O Estado Novo, constituído sob a direção de António de Oliveira Salazar, crioudiversos organismos de Estado com o fim de condicionar, controlar ou eliminaras manifestações de opinião e impedir a organização política das forças que selhe opunham, bem como dos contestatários ou descontentes no seio daspróprias forças de apoio do regime. Um dos mecanismos de controle,particularmente vocacionado para operar a limitação do direito de reunião,expressão e organização políticas, foi a polícia política, instituição de caráctersecreto que começou por ter uma base apenas regional durante a DitaduraMilitar e posteriormente veio a estender-se ao todo nacional, embora com umacobertura territorial incompleta, sem meios de comunicação modernos epermanentemente carente em pessoal (PVDE – Polícia de Vigilância e deDefesa do Estado). 
Com o fim da Segunda Guerra Mundial e o início da Guerra Fria, Salazarempreende a modernização do aparelho policial secreto, criando em 1945 aPIDE, atribuindo-lhe a missão de defender o regime contra as atividades dasorganizações clandestinas, particularmente do Partido Comunista Português,para tal recorrendo a métodos os mais variados, que iam da vigilância desuspeitos à prisão sem culpa formada, passando pela interceção decorrespondência e de comunicações telefónicas e pela criação e manutençãode uma rede tentacular de informadores, culminando com a apresentação dosdetidos a Tribunais Plenários, que constituíam a forma de legitimação jurídicadas prisões e investigações. Bastas vezes acusada de prender para investigarem lugar de investigar para prender, foi a executora da política seletiva derepressão preconizada por Salazar, a política dos «safanões a tempo». Pelassuas cadeias privativas no Continente e pelo campo do Tarrafal (Cabo Verde)passaram suspeitos da mais diversa origem social e filiação ou tendênciaideológica ou política, por períodos mais ou menos longos, muitos delessujeitos a maus tratos ou torturas. 
Contrariamente às suas congéneres dos países do Eixo, nunca praticou, deacordo com a filosofia seletiva enunciada pelo chefe do Governo, formas derepressão massiva. No entanto, foi responsável por alguns crimes de sangue,como o assassinato do militante do PCP José Dias Coelho e do GeneralHumberto Delgado. Este último foi atraído a uma emboscada, só possível pelaintrodução de informadores nas organizações que o general liderava ou na suateia mais íntima de relações pessoais, ultrapassando mesmo as fronteirasnacionais (não só o crime foi cometido em território espanhol como osinformadores se encontravam instalados no Brasil, na França e na Itália).

Durante as guerras coloniais, a polícia política, até aí virtualmente ausente dosterritórios africanos, assumiu nos três teatros de operações a função deserviço de informações e, constituindo, enquadrando e dirigindo milíciaspróprias, compostas por africanos, por vezes desertores da guerrilha,colaborou com as forças militares no terreno. Neste âmbito, poderá a sua açãoter também ultrapassado as fronteiras; com efeito, são-lhe atribuídasresponsabilidades, quer no atentado que vitimou o dirigente da FRELIMOEduardo Mondlane, quer na manipulação dos descontentes do PAIGC que, num”golpe de Estado” dentro do partido, assassinaram o dirigenteindependentista Amílcar Cabral. 
Com a primavera marcelista sobreveio uma mudança de nome, passando aPIDE a denominar-se DGS, numa liberalização de procedimentos mais aparentedo que real, vista pelas oposições legal e clandestina com grandedesconfiança. Depois do 25 de abril de 1974, após um momento de hesitaçãodo novo poder, que, sob a inspiração do General António de Spínola, projetavatransformá-la em polícia de informações militar em zona de guerra, acabou porser extinta, sendo alguns dos seus responsáveis levados a tribunal,nomeadamente os mandantes e executores do assassinato do GeneralDelgado, tendo o seu julgamento suscitado grande controvérsia.