Descrição
As Edições Ática foram uma das casas editoriais portuguesas com actividade relevante no domínio do ensino jurídico e das ciências sociais ao longo do século XX, publicando com frequência compêndios e colectâneas destinados ao uso universitário. Esta compilação de textos de direito internacional público insere-se numa tradição académica em que a sistematização de fontes doutrinárias e convencionais servia de apoio às cadeiras dos cursos de Direito, designadamente em Coimbra e em Lisboa. A ausência de data e de local de edição é característica de algumas publicações da época, por vezes associadas a edições de autor ou a tiragens de circuito restrito. O interesse do volume estende-se ao período do Estado Novo, durante o qual o direito internacional era ensinado e interpretado num quadro político e ideológico muito particular, marcado pela tensão entre o isolamento do regime e as suas obrigações no plano das relações externas e da Sociedade das Nações, depois substituída pela ONU. Exemplar de consulta útil para investigadores da história do direito, das relações internacionais e do pensamento jurídico português do século XX.
