Descrição
Texto com anotações manuscritas do Dr. Manuel Martins da Cruz;
MANUEL MARTINS DA CRUZ, Legislaturas: X.
Data de nascimento 1917-01-22, Lisboa.
Habilitações literárias
Licenciatura em Ciências Economias e Financeiras pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa;
Doutoramento pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa.
Profissão
Administrador de empresas. Perfil político-ideológico
Integrou a “Ala Liberal” da Assembleia Nacional na X Legislatura.
Carreira político-administrativa
Sub-inspector da Comissão de Coordenação Económica, em regime de requisição na Junta Nacional dos Resinosos.
Carreira parlamentar
Legislaturas Comissões
X Contas Públicas (Secretário).
Intervenções parlamentares
X Legislatura (1969-1973)
1.a Sessão Legislativa (1969-1970)
Defende uma emenda da Constituição tendente a conferir ao actual artigo 199.o da Constituição Política
do Brasil a sua plenitude jurídica.
Subscreve uma proposta de aditamento aos votos expressos pela Comissão de Finanças no seu parecer
sobre a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1970.
Requer informações sobre um processo judicial contra o Grémio dos Exportadores de Madeiras e sobre
legislação corporativa relativa à exportação.
Requer elementos acerca dos quadros de inspecção de vários Ministérios.
Subscreve o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as contas gerais do Estado de 1968,
metrópole.
Subscreve o parecer da mesma Comissão sobre as contas gerais do Estado de 1968, ultramar.
Relata o parecer da mesma Comissão sobre as contas da Junta do Crédito Público de 1968. Pede ao
Governo a revisão do regime vigente nas relações entre as instituições de previdência e os seus
inquilinos.
Participa no debate sobre as contas gerais do Estado e da Junta do Crédito Público de 1968.
Subscreve a proposta de resolução relativa às contas da Junta do Crédito Público de 1968. ? Faz considerações sobre o dia da celebração da Comunidade Luso-Brasileira.
2.a Sessão Legislativa (1970-1971)
Discute na generalidade o projecto de lei sobre a designação, pelas respectivas corporações, dos vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas.
Requer várias informações acerca dos organismos de coordenação económica.
Subscreve, com o Sr. Sá Carneiro e outros Deputados, um projecto de lei de revisão constitucional.
Faz um aparte à intervenção em que o Sr. Camilo de Mendonça encerra o debate na generalidade do
seu projecto de lei sobre a designação, pelas respectivas corporações, dos vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas.
Requer, relativamente aos anos de 1965 a 1970, vários elementos sobre processos entrados nos Julgados Municipais de Tábua e Penacova, a fim de se habilitar a solicitar a restauração das respectivas comarcas.
Requer, em aditamento ao requerimento anterior, idênticos elementos relativos aos Julgados Municipais de Penela e Condeixa-a-Nova, com vista igualmente a solicitar a restauração das respectivas comarcas.
Apresente e justifica uma proposta de criação de uma comissão eventual para o estudo de medidas tendentes a reforçar a comunidade luso-brasileira.
Subscreve o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as contas gerais do Estado de 1969 (metrópole).
Subscreve o parecer da mesma Comissão sobre as contas gerais do Estado de 1969 (ultramar).
Relata o parecer da mesma Comissão sobre as contas da Junta do Crédito Público de 1969.
Assinala a celebração da comunidade luso-brasileira.
Discute na generalidade a proposta e os projectos de lei de revisão constitucional.
3.a Sessão Legislativa (1971-1972)
Intervém no debate para a apreciação da Convenção sobre a Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.
Subscreve, com outros Deputados, uma proposta de resolução tendente a aprovar para ratificação a mesma Convenção.
Saúda o Sr. Dr. Nina Ribeiro, membro da Câmara dos Deputados do Brasil, que assiste à sessão.
Subscreve o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as contas gerais do Estado de 1970
(ultramar).
Subscreve o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as contas gerais do Estado de 1970
(metrópole).
Relata o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as contas da Junta do Crédito Público de 1970.
Assinala a passagem do cinquentenário da travessia aérea do Atlântico Sul por Gago Coutinho e
Sacadura Cabral.
Subscreve, com outros Deputados, duas propostas de resolução para aprovação das contas públicas de
1970.
4.a Sessão Legislativa (1972-1973)
Refere-se à restauração de várias comarcas, nomeadamente de Condeixa-a-Nova, Penacova, Penela e Tábua.
Participa no debate acerca das contas gerais do Estado e de contas da Junta do Crédito Público relativas a 1971.
Refere-se a agremiações regionais.
Subscreve, com outros Deputados, a aprovação das contas gerais do Estado para 1971, tanto na
metrópole como nas províncias ultramarinas.
Subscreve, com outros Deputados, o parecer da Comissão de Contas Públicas acerca das contas da
Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1971.
Dados Assembleia da república.
