Descrição
Tratado de direito civil focado na regulamentação do registo civil, matéria fundamental da administração pública portuguesa. A obra de Cesário Reis, jurista de formação sólida, constitui um testemunho valioso da interpretação e aplicação da lei no período do Estado Novo. A Empreza Jurídica Editora foi editora de referência em publicações especializadas de direito, fazendo desta edição de 1933 um documento de interesse para compreender a evolução da legislação civil portuguesa e as preocupações jurídicas da época.
