Descrição
A primeira revisão da Constituição de 1976 representou um passo fundamental na estabilização institucional do Estado português após a Revolução do 25 de Abril. Esta edição da INCM (Imprensa Nacional-Casa da Moeda) preserva o texto oficial da revisão de 1982, que introduziu alterações significativas no sistema político, nomeadamente no equilíbrio entre os poderes executivo, legislativo e presidencial. Trata-se de um documento essencial para compreender a evolução do direito constitucional português e a consolidação da democracia na década de 1980. Exemplar de interesse histórico e político, testemunho material de um período crucial na institucionalização democrática portuguesa.
