Descrição
Publicado em Coimbra no ano de 1916, este volume surge num momento de intensa actividade legislativa e doutrinária, quando a jovem República Portuguesa procurava consolidar o seu edifício jurídico-administrativo. O Código Administrativo constituía instrumento indispensável para magistrados, advogados e funcionários públicos, regulando a organização e o funcionamento dos corpos administrativos do país. A intervenção de Jayme Arthur da Motta, jurista ligado ao meio coimbrão, confere à obra um cunho doutrinário que vai além da mera compilação legislativa, situando os preceitos no seu contexto interpretativo. Sem indicação de editora no exemplar, trata-se de publicação de carácter técnico-jurídico com interesse para coleccionadores de direito português e para investigadores da história administrativa da Primeira República.
