Descrição
A carta de segurança constitui um dos institutos mais singulares do direito processual penal português, com origens medievais e uma trajectória que atravessa séculos de evolução jurídica até à codificação moderna. Carlos Araújo Lima dedica-se ao estudo aprofundado deste mecanismo de protecção, pelo qual o arguido ou suspeito obtinha garantias de segurança pessoal em face da acção penal do Estado. O tema insere-se no cruzamento entre o direito processual e os direitos fundamentais, matéria de particular relevância no contexto da consolidação democrática portuguesa dos anos oitenta e noventa do século XX. Publicado pela CII em Lisboa, em 1990, trata-se de um título de interesse para estudiosos do direito penal e da história das instituições jurídicas em Portugal, não abundante no mercado de segunda mão.
