Descrição
Publicação de carácter académico produzida pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, destinada ao apoio aos estudantes de direito na disciplina de direito fiscal. As sebentas universitárias desta época constituem testemunhos bibliográficos de assinalável interesse: editadas em tiragens reduzidas, de circulação restrita ao meio académico e concebidas sem vocação de permanência, raramente sobreviveram em bom estado ou em número suficiente para que hoje se encontrem com facilidade. O ano de 1963 situa esta obra num período de consolidação do direito fiscal português sob a vigência do Estado Novo, anterior às reformas fiscais que marcariam as décadas seguintes. Fernando Pessoa Jorge, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, é figura de referência na doutrina jurídica portuguesa do século XX. Exemplar de interesse tanto para investigadores da história do direito e do ensino jurídico em Portugal, como para coleccionadores de publicações académicas antigas.
