Descrição
Apesar de se constituir como um dos temas fundamentais da história da administração ultramarina portuguesa, não é largo ou sequer satisfatório o número de estudos que especificamente se dedicam à análise da construção jurídica própria do sistema das capitanias. Neste contexto, a obra As Capitanias do Brasil. Antecedentes, desenvolvimento e extinção de um fenómeno atlântico apresenta-se como um estudo que – vinculado embora a um tema de História das Instituições e do Direito Português – não pretende fazer de modo algum a história das capitanias mas tão-somente proporcionar algumas chaves de compreensão do processo de génese, desenvolvimento e extinção desse complexo institucional que está na base de toda a série de capitanias atlânticas (da Madeira, dos Açores, da África Ocidental e, sobretudo, do Brasil), bem como de um quadro jurídico e político, quadro esse que permitiu continuadamente à administração portuguesa o que o historiador Paulo Merêa definiu muito justamente como «uma inteligente e fecunda adaptação das doações de bens da Coroa» à realidade e às necessidades da Expansão e do estabelecimento dos portugueses nos territórios de África, do Brasil e das ilhas do Atlântico durante os séculos XV, XVI, XVII e XVIII.
