Descrição
Publicado em Lisboa pela Agência Geral do Ultramar em 1963, este estatuto constitui uma fonte primária de primeira importância para o estudo da administração colonial portuguesa em Moçambique durante o período marcelista-salazarista. O documento codifica a estrutura político-administrativa da província, refletindo a doutrina do Estado Novo quanto à integração ultramarina e à recusa da descolonização num momento em que a pressão internacional e o início da guerra colonial tornavam o regime cada vez mais vulnerável. Trata-se de um testemunho jurídico direto da ideologia do ‘Portugal do Minho ao Timor’, com interesse manifesto para investigadores de história do direito colonial, história de Moçambique e do Estado Novo. Exemplar de interesse para bibliotecas especializadas, arquivos universitários e coleccionadores de documentação histórica relativa ao Ultramar português.
