Da propriedade literária

Descrição

1ª edição; 34 pp.

Carta ao senhor Visconde de Almeida Garrett.

Importante publicação sobre os direitos da propriedade intelectual;

Sobre esta controvérsia veja-se:

DRUMMOND, V.; LOURA, R. C. O Marco jurídico do direito de autor em Portugal. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 5, n. 01, p. 74-93, 31 jul. 2018.