Textos de Direito Internacional Público, Edições Ática, s/d

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Texto com anotações manuscritas do Dr. Manuel Martins da Cruz;

MANUEL MARTINS DA CRUZ, Legislaturas: X.

Data de nascimento 1917-01-22, Lisboa.

Habilitações literárias

  •  Licenciatura em Ciências Economias e Financeiras pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa;

  •  Doutoramento pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa.

     

    Profissão

    Administrador de empresas. Perfil político-ideológico

    Integrou a “Ala Liberal” da Assembleia Nacional na X Legislatura.

    Carreira político-administrativa

    Sub-inspector da Comissão de Coordenação Económica, em regime de requisição na Junta Nacional dos Resinosos.

    Carreira parlamentar

Legislaturas Comissões
X Contas Públicas (Secretário).

Intervenções parlamentares
X Legislatura (1969-1973)
1.a Sessão Legislativa (1969-1970)

  • Defende uma emenda da Constituição tendente a conferir ao actual artigo 199.o da Constituição Política

    do Brasil a sua plenitude jurídica.

  • Subscreve uma proposta de aditamento aos votos expressos pela Comissão de Finanças no seu parecer

    sobre a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1970.

  • Requer informações sobre um processo judicial contra o Grémio dos Exportadores de Madeiras e sobre

    legislação corporativa relativa à exportação.

  • Requer elementos acerca dos quadros de inspecção de vários Ministérios.

  • Subscreve o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as contas gerais do Estado de 1968,

    metrópole.

  • Subscreve o parecer da mesma Comissão sobre as contas gerais do Estado de 1968, ultramar.

  • Relata o parecer da mesma Comissão sobre as contas da Junta do Crédito Público de 1968. Pede ao

    Governo a revisão do regime vigente nas relações entre as instituições de previdência e os seus

    inquilinos.

  • Participa no debate sobre as contas gerais do Estado e da Junta do Crédito Público de 1968.

  • Subscreve a proposta de resolução relativa às contas da Junta do Crédito Público de 1968. ? Faz considerações sobre o dia da celebração da Comunidade Luso-Brasileira.
    2.a Sessão Legislativa (1970-1971)

  • Discute na generalidade o projecto de lei sobre a designação, pelas respectivas corporações, dos vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas.

  • Requer várias informações acerca dos organismos de coordenação económica.

  • Subscreve, com o Sr. Sá Carneiro e outros Deputados, um projecto de lei de revisão constitucional.

  • Faz um aparte à intervenção em que o Sr. Camilo de Mendonça encerra o debate na generalidade do

    seu projecto de lei sobre a designação, pelas respectivas corporações, dos vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas.

  • Requer, relativamente aos anos de 1965 a 1970, vários elementos sobre processos entrados nos Julgados Municipais de Tábua e Penacova, a fim de se habilitar a solicitar a restauração das respectivas comarcas.

  • Requer, em aditamento ao requerimento anterior, idênticos elementos relativos aos Julgados Municipais de Penela e Condeixa-a-Nova, com vista igualmente a solicitar a restauração das respectivas comarcas.

  • Apresente e justifica uma proposta de criação de uma comissão eventual para o estudo de medidas tendentes a reforçar a comunidade luso-brasileira.

  • Subscreve o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as contas gerais do Estado de 1969 (metrópole).

  • Subscreve o parecer da mesma Comissão sobre as contas gerais do Estado de 1969 (ultramar).

  • Relata o parecer da mesma Comissão sobre as contas da Junta do Crédito Público de 1969.

  • Assinala a celebração da comunidade luso-brasileira.

  • Discute na generalidade a proposta e os projectos de lei de revisão constitucional.

3.a Sessão Legislativa (1971-1972)

  • Intervém no debate para a apreciação da Convenção sobre a Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.

  • Subscreve, com outros Deputados, uma proposta de resolução tendente a aprovar para ratificação a mesma Convenção.

  • Saúda o Sr. Dr. Nina Ribeiro, membro da Câmara dos Deputados do Brasil, que assiste à sessão.

  • Subscreve o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as contas gerais do Estado de 1970

    (ultramar).

  • Subscreve o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as contas gerais do Estado de 1970

    (metrópole).

  • Relata o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as contas da Junta do Crédito Público de 1970.

  • Assinala a passagem do cinquentenário da travessia aérea do Atlântico Sul por Gago Coutinho e

    Sacadura Cabral.

  • Subscreve, com outros Deputados, duas propostas de resolução para aprovação das contas públicas de

    1970.

4.a Sessão Legislativa (1972-1973)

  • Refere-se à restauração de várias comarcas, nomeadamente de Condeixa-a-Nova, Penacova, Penela e Tábua.

  • Participa no debate acerca das contas gerais do Estado e de contas da Junta do Crédito Público relativas a 1971.

  • Refere-se a agremiações regionais.

  • Subscreve, com outros Deputados, a aprovação das contas gerais do Estado para 1971, tanto na

    metrópole como nas províncias ultramarinas.

  • Subscreve, com outros Deputados, o parecer da Comissão de Contas Públicas acerca das contas da

    Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1971. 

     

    Dados Assembleia da república.


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