Textos de Direito Internacional Público, Edições Ática, s/d
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Texto com anotações manuscritas do Dr. Manuel Martins da Cruz;
MANUEL MARTINS DA CRUZ, Legislaturas: X.
Data de nascimento 1917-01-22, Lisboa.
Habilitações literárias
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Licenciatura em Ciências Economias e Financeiras pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa;
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Doutoramento pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa.
Profissão
Administrador de empresas. Perfil político-ideológico
Integrou a “Ala Liberal” da Assembleia Nacional na X Legislatura.
Carreira político-administrativa
Sub-inspector da Comissão de Coordenação Económica, em regime de requisição na Junta Nacional dos Resinosos.
Carreira parlamentar
Legislaturas Comissões
X Contas Públicas (Secretário).
Intervenções parlamentares
X Legislatura (1969-1973)
1.a Sessão Legislativa (1969-1970)
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Defende uma emenda da Constituição tendente a conferir ao actual artigo 199.o da Constituição Política
do Brasil a sua plenitude jurídica.
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Subscreve uma proposta de aditamento aos votos expressos pela Comissão de Finanças no seu parecer
sobre a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1970.
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Requer informações sobre um processo judicial contra o Grémio dos Exportadores de Madeiras e sobre
legislação corporativa relativa à exportação.
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Requer elementos acerca dos quadros de inspecção de vários Ministérios.
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Subscreve o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as contas gerais do Estado de 1968,
metrópole.
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Subscreve o parecer da mesma Comissão sobre as contas gerais do Estado de 1968, ultramar.
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Relata o parecer da mesma Comissão sobre as contas da Junta do Crédito Público de 1968. Pede ao
Governo a revisão do regime vigente nas relações entre as instituições de previdência e os seus
inquilinos.
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Participa no debate sobre as contas gerais do Estado e da Junta do Crédito Público de 1968.
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Subscreve a proposta de resolução relativa às contas da Junta do Crédito Público de 1968. ? Faz considerações sobre o dia da celebração da Comunidade Luso-Brasileira.
2.a Sessão Legislativa (1970-1971)
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Discute na generalidade o projecto de lei sobre a designação, pelas respectivas corporações, dos vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas.
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Requer várias informações acerca dos organismos de coordenação económica.
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Subscreve, com o Sr. Sá Carneiro e outros Deputados, um projecto de lei de revisão constitucional.
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Faz um aparte à intervenção em que o Sr. Camilo de Mendonça encerra o debate na generalidade do
seu projecto de lei sobre a designação, pelas respectivas corporações, dos vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas.
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Requer, relativamente aos anos de 1965 a 1970, vários elementos sobre processos entrados nos Julgados Municipais de Tábua e Penacova, a fim de se habilitar a solicitar a restauração das respectivas comarcas.
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Requer, em aditamento ao requerimento anterior, idênticos elementos relativos aos Julgados Municipais de Penela e Condeixa-a-Nova, com vista igualmente a solicitar a restauração das respectivas comarcas.
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Apresente e justifica uma proposta de criação de uma comissão eventual para o estudo de medidas tendentes a reforçar a comunidade luso-brasileira.
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Subscreve o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as contas gerais do Estado de 1969 (metrópole).
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Subscreve o parecer da mesma Comissão sobre as contas gerais do Estado de 1969 (ultramar).
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Relata o parecer da mesma Comissão sobre as contas da Junta do Crédito Público de 1969.
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Assinala a celebração da comunidade luso-brasileira.
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Discute na generalidade a proposta e os projectos de lei de revisão constitucional.
3.a Sessão Legislativa (1971-1972)
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Intervém no debate para a apreciação da Convenção sobre a Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.
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Subscreve, com outros Deputados, uma proposta de resolução tendente a aprovar para ratificação a mesma Convenção.
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Saúda o Sr. Dr. Nina Ribeiro, membro da Câmara dos Deputados do Brasil, que assiste à sessão.
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Subscreve o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as contas gerais do Estado de 1970
(ultramar).
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Subscreve o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as contas gerais do Estado de 1970
(metrópole).
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Relata o parecer da Comissão de Contas Públicas sobre as contas da Junta do Crédito Público de 1970.
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Assinala a passagem do cinquentenário da travessia aérea do Atlântico Sul por Gago Coutinho e
Sacadura Cabral.
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Subscreve, com outros Deputados, duas propostas de resolução para aprovação das contas públicas de
1970.
4.a Sessão Legislativa (1972-1973)
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Refere-se à restauração de várias comarcas, nomeadamente de Condeixa-a-Nova, Penacova, Penela e Tábua.
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Participa no debate acerca das contas gerais do Estado e de contas da Junta do Crédito Público relativas a 1971.
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Refere-se a agremiações regionais.
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Subscreve, com outros Deputados, a aprovação das contas gerais do Estado para 1971, tanto na
metrópole como nas províncias ultramarinas.
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Subscreve, com outros Deputados, o parecer da Comissão de Contas Públicas acerca das contas da
Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1971.
Dados Assembleia da república.