Junta-se, num extraordinário conjunto, duas das mais importantes obras da reforma pombalina do ensino em Portugal. Belíssimas encadernações em pele, de cor vermelha, com as armas do rei D. José I. Lombada e nervos decorados a ouro fino; cabeça, canelura, pé dos cadernos, pasta superior, inferior e seixas, igualmente decorados. Encadernação de grande qualidade e beleza, uma das mais importantes obras da recém criada (1769) Régia Oficina Tipográfica, quer pela qualidade tipográfica, quer pelo significado histórico e político que representam.

Exemplar em perfeito estado de conservação, peça de colecção.

 «O Compêndio, mais do que um libelo antijesuíta, desenvolve a própria ideia de poder pombalino por ocasião dos preparativos para a reforma da Universidade de Coimbra, tendo contado, para tanto, com a colaboração brilhante de Frei Manuel do Cenáculo, de José de Seabra da Silva, de António Pereira de Figueiredo, de Francisco de Lemos, primeiro Reformador Reitor, e de mais alguns significativos vultos da confiança de Carvalho e Melo. »

in: Manuel Ferreira Patrício, apresentação à reedição do Compêndio Histórico, Lusosofia Press, Covilhã, 2011

Os três volumes seguintes, os Estatutos da Universidade de Coimbra, estabelecem o novo desenho dos cursos da “nova razão” e a restruturação do ensino universitário em Portugal.

Os Estatutos da Universidade de Coimbra de 1772, conhecidos como Estatutos Pombalinos, representaram uma significativa reforma implementada pelo Marquês de Pombal. Estes novos estatutos enfatizaram o ensino das modernas ciências e filosofia, refletindo as ideias iluministas da época, e são, naturalmente, um dos mecanismos da afirmação do regalismo em Portugal.

A Carta régia de roboração dos Estatutos, datada de 28 de agosto de 1772, declarou que os estatutos tinham a “força e vigor de leis e estatutos perpétuos” e destinavam-se à “nova criação da Universidade de Coimbra”.

Tomo único:

COMPENDIO| HISTORICO| DO ESTADO| DA UNIVERSIDADE| DE COIMBRA| NO TEMPO DA INVASÃO DOS DENOMINADOS| JESUITAS| E| DOS ESTRAGOS| FEITOS NAS SCIENCIAS| E NOS PROFESSORES, E DIRECTORES| QUE A REGIAM| PELAS MAQUINAÇÕES, E PUBLICAÇÕES| DOS NOVOS ESTATUTOS| POR ELES FABRICADOS. 

Lisboa, Regia Officina Typographica, 1771

Por Ordem de Sua Magestade

Contém: 

Lei que cria a Junta da Providência Literária, dada em 23 de Dezembro de 1770 

Descr. Física:  

[2], 15, [3], 348, 124, [2] p. ; in 4º  

Referências bibliográficas: 

• Inocêncio 2, 418; 4, 20; 10, 331 refere que D. Francisco de Lemos de Faria Pereira Coutinho, depois Bispo de Coimbra e Reitor da Universidade, e seu irmão o Desembargador João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, foram os principais responsáveis pela redacção do texto
• Inocêncio 1, 43; 2, 94; 9, 80; 19, 21 refere a edição in 8o, de 1772
• J.P. Ribeiro, Índice 2, 91-92
• B. Carneiro, Mapa cron. 593
• Rodrigues 1, 657
• Misericórdia de Lisboa. Séc. XVIII : tip. port. 809
• Fac. Direito de Lisboa. Séc. XVI-XVIII : tip. port. 488

Três volumes:

ESTATUTOS| DA| UNIVERSIDADE| DE COIMBRA| COMPILADOS DEBAIXO DA IMMEDIATA| E SUPREMA INSPECÇÃO| DE EL REI D. JOSÉ I. NOSSO SENHOR| PELA JUNTA| DE PROVIDENCIA LITERARIA| CREADA PELO MESMO SENHOR| PARA A RESTAURAÇÃO| DAS SCIENCIAS, E ARTES LIBERAES| NESTES REINOS, E TODOS SEUS DOMINIOS| ULTIMAMENTE ROBORADOS| POR SUA MAGESTADE| NA SUA LEI DE 28 DE AGOSTO DESTE PRESENTE ANNO.

Estatutos da Universidade de Coimbra compilados debaixo da imediata e suprema inspecção de El Rei Dom José I, Lisboa : Na Regia Officina Typográfica, 1772

— [1.º v.]: [xvi] 252 pp. Curso Theologico. Precedido pela «Carta de roboração dos estatutos da Universidade de Coimbra»

— 2.º v.: Cursos juridicos das Faculdades de Canones e de Leis. - xi, 253-643 pp. 

— 3.º v.: Cursos das sciencias naturaes e filosoficas. - xi, 271 pp. 

3 vv.; in 4º

Coordenado pelo desembargador João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho e D. Francisco de Lemos, José Monteiro da Rocha foi o responsável pelo volume dedicado às ciências físico-matemáticas.

“O País tinha a convicção da fraqueza das condições práticas do seu ensino e da urgência de as modificar. Pombal compreendeu esta necessidade de equipamento educacional e prestou-lhe uma atenção, para o tempo, invulgar.”  Jorge Borges de Macedo

«Os antecedentes da Reforma Pombalina

A reforma pombalina da Universidade de Coimbra, em 1772, enquadrou se numa profunda remodelação do sistema educativo em Portugal. As transformações introduzidas tiveram repercussões significativas no ensino das matérias científicas em geral. Os ideólogos da renovação foram muito vigorosos nas críticas feitas aos métodos pedagógicos e conteúdos programáticos dos antigos cursos de índole científica. De acordo com os promotores da reforma do ensino universitário, a Filosofia, que até então oficialmente se ensinava, mantinha uma influência profunda e decadente da Escolástica. Segundo a perspectiva dos mentores do novo projecto educativo, os temas de ensino eram exclusivamente dominados pelos arcaicos dogmas peripatéticos. As responsabilidades do alegado défice cultural e científico recaíram preferencialmente sobre as escolas da Companhia de Jesus. Para além dos professores jesuítas terem sido genericamente acusados de seguirem de um modo inflexível as ideias aristotélicas, também foram duramente censurados por não se isentarem em absoluto de um condenável e estéril confronto com outros tipos de saber, originados da praxis ou experiência científica. Argumentava se que esta atitude pedagógica teve consequências profundamente nefastas na formação intelectual da juventude. O ensino das ciências, tal como se afirmava explicitamente nos Estatutos Pombalinos, era considerado miserável. Uma das críticas mais intensamente expressas era que a aquisição do conhecimento mantinha uma dependência improfícua em relação a um saber sobretudo literário. A actividade intelectual era considerada acessível apenas àqueles que, livres de ocupações materiais, podiam dedicar se à leitura das grandes obras do passado, cujo conteúdo se limitava unicamente à espúria Filosofia Antiga. Deste modo, o conhecimento oficialmente difundido nas instituições de ensino era considerado retrógrado e obsoleto.
Nesta época foram proferidas críticas muito incisivas, particularmente em relação ao estado do ensino das ciências físico matemáticas. As análises extremamente negativas condenaram a generalidade dos sectores de actividade pedagógica e intelectual, com especial relevo dado ao sistema de ensino praticado nas escolas da Companhia de Jesus, que vigorou até 1759. Igualmente os oratorianos, que desde 1745 tinham promovido o ensino das ciências físico matemáticas, sofreram um infortúnio idêntico ao dos jesuítas. No entanto, o alvo preferencial dos reformadores foi o curso de Filosofia do Colégio das Artes. A escola de Coimbra passou a ser identificada como o sector mais retrógrado da cultura científica portuguesa, classificada como o mais influente bastião da Filosofia peripatética. Particularmente os jesuítas que ensinavam naquele Colégio foram acusados de combaterem ferozmente qualquer intuito renovador da actividade científica e pedagógica até à sua expulsão de Portugal. Desde a época contemporânea de Galileu, as escolas jesuítas com maior destaque foram o Colégio de Santo Antão em Lisboa, o Colégio das Artes em Coimbra e a Universidade de Évora. Alguns estudos realizados sobre a actividade pedagógica dos jesuítas fazem notar que no Colégio das Artes não foi fácil admitir oficialmente o ensino das novas tendências científicas e filosóficas, sobretudo por motivos extrínsecos de outra ordem, que nada tinham a ver com as convicções ou com a competência científica e pedagógica de vários dos seus professores. Na verdade, uma das razões fundamentais para um pretenso défice de desenvolvimento e de modernidade científica e pedagógica que oficialmente caracterizavam os seus cursos era de natureza estatutária. Os decrépitos Estatutos Universitários, pelos quais se regia o Colégio, impunham de um modo inflexível que se seguissem Aristóteles e as linhas mais clássicas do pensamento nos cursos que nesta escola eram professados. Com efeito, as determinações estatutárias constituíram um factor fundamental que, durante mais de um século, condicionou intensamente qualquer tentativa de inovação pedagógica. Esta situação limitativa não era, no entanto, do inteiro agrado daqueles professores que pretendiam rever e actualizar o seu ensino, desejando progredir particularmente nas ciências e admitir oficialmente nas suas aulas o estudo de novos pensadores. Dentro destes novos horizontes desencadeou se um plano geral de renovação no ensino da Filosofia nos Colégios da Companhia de Jesus, que constituiu uma espécie de manifesto oficial das novas tendências no ensino de Coimbra e Évora. A maior oposição encontrada pelos jesuítas em relação a qualquer tentativa de remodelação do ensino no curso de Filosofia verificou se no Colégio das Artes.

O radicalismo das críticas proferidas em 1772 teve um grande impacto, apesar de se poderem encontrar factos que comprovavam que nalguns cursos se tinha verificado uma significativa influência das modernas perspectivas científicas e pedagógicas que dominavam as principais escolas europeias. Com efeito, ao contrário das ideias propaladas para justificar o radicalismo das medidas tomadas, verificou se que, apesar dos factores fortemente condicionantes, a Ciência emergente começou a ser introduzida nos cursos de Filosofia, Matemática e Astronomia, ao longo de todo o século XVII, desde os contemporâneos de Galileu, e no século XVIII, até ao ano de 1760. Apesar deste carácter inovador, a ideia que prevaleceu, consubstanciada nos documentos da Reforma Universitária, foi a da absoluta estagnação científica e letargia pedagógica dos jesuítas. Os Estatutos da Universidade de Coimbra de 1772 referiam se de uma forma explícita aos aspectos considerados perniciosos do sistema de ensino vigente, dando especial ênfase ao pretenso estado letárgico e deplorável do ensino da Filosofia em geral e das ciências físico matemáticas em particular.

O ambiente político e social que se viveu em Portugal nos finais da década de cinquenta e toda a década de sessenta, e que afectou seriamente a actividade científica e pedagógica dos jesuítas e oratorianos, teve profundas influências que condicionaram o ensino. Foi uma época assinalada por intervenções mais ou menos fervorosas, a favor e contra as novas perspectivas de pensamento e implantação de novas metodologias de ensino. Por vezes, o choque ideológico foi marcado por intervenções injuriosas e por retaliações pessoais. Por outro lado, o regime político dominante foi extremamente duro em relação aos espíritos mais independentes. Todos aqueles que não se vergaram sob a força do despotismo ministerial tiveram o seu futuro comprometido e a sua integridade pessoal ameaçadas. Só a prisão e o êxodo de várias personalidades, algumas forçadas, outras por se recusarem voluntariamente a viver no ambiente político instalado, levou a que, durante toda a década de sessenta, os níveis de ensino e de actividade científica tivessem, efectivamente, atingido a situação verdadeiramente miserável, como eram classificados nos Estatutos Pombalinos da Universidade. Foi durante esta década que se observou a total paralisação das actividades em várias escolas como o Colégio das Artes, Colégio de Santo Antão e Universidade de Évora. Também o Colégio da Casa das Necessidades, pertencente à Congregação do Oratório, acabaria por ser extinto em 1768, depois de um longo período de sete anos de dificuldades impostas pelo regime pombalino. Nesta escola tinham-se destacado no plano científico e pedagógico João Baptista, Teodoro de Almeida e João Chevalier. Este processo de atrofiamento intelectual e pedagógico foi acompanhado pelas perseguições, prisões e condenações ao exílio, feitas de um modo indiscriminado, atingindo um conjunto numeroso de intelectuais que, posteriormente, no estrangeiro, confirmaram o prestígio científico e pedagógico já anteriormente evidenciados em escolas portuguesas. Alguns destes intelectuais, que se dedicaram às ciências físico matemáticas, viram o seu mérito reconhecido por várias das mais importantes Academias científicas europeias.

Este êxodo generalizado e extermínio de importantes sectores da vida intelectual, intensificados durante toda a década de sessenta, tinha colocado o país num absoluto e lamentável vazio pedagógico e científico. Só esta situação deplorável a que tinha sido reduzida a actividade cultural e científica justificou a necessidade de se recorrer a professores italianos para reactivarem alguns sectores do ensino que, entretanto, tinham sido completamente desmantelados desde finais da década de cinquenta. Foi nestas circunstâncias que vieram para Portugal os professores António Dalla Bella e Domingos Vandelli.

Para os promotores da reforma universitária, uma acção eficaz, que retirasse o ensino das ciências físico matemáticas da situação considerada extremamente degrada e obsoleta em que se encontrava, só poderia ser concretizada através da eliminação radical das anteriores escolas e da criação de novos estabelecimentos de ensino. Para o efeito, ficou estabelecida como prioridade fundamental que se rompesse definitivamente e radicalmente com as causas do alegado insustentável e incorrigível atraso científico. As medidas mais importantes a pôr em prática deveriam conduzir à organização de novas unidades de ensino que estivessem em conformidade com as novas correntes pedagógicas que, ao longo do século XVIII, progressivamente se iam implantando na Europa. Estes novos estabelecimentos deveriam alargar os horizontes da cultura científica portuguesa, retirando a da situação considerada deplorável em que se encontrava, e aproxima la dos padrões dos países mais avançados. A nova Universidade deveria assumir a vanguarda científica e pedagógica, desempenhando um papel interveniente e com profundos reflexos na vida social, económica e tecnológica. Na apreciação que fez sobre o estado da Universidade de Coimbra, o Reitor Reformador, D. Francisco de Lemos, deixou bem expressa a sua opinião sobre a influência que a Universidade deveria ter no processo de desenvolvimento do país. Segundo ele, a organização do estudo das ciências naturais deveria ter como consequência desejável um melhor conhecimento das riquezas naturais, trazendo para a indústria novos recursos materiais. A concretização destes objectivos deveria constituir a base absolutamente indispensável para o desenvolvimento do comércio. Os desígnios do novo projecto educativo deveriam fixar se na consecução de um objectivo consequente de um ensino moderno – que a aprendizagem da metodologia experimental das ciências da natureza tivesse como resultado primordial o desenvolvimento de novas artes, novas manufacturas, novas fábricas, e o aperfeiçoamento das existentes. Para além da formação prática, os estudantes também deveriam obter uma formação teórica consentânea com os desenvolvimentos mais recentes da ciência. Para o efeito, deveriam ser organizados cursos onde estas duas componentes da formação fossem complementadas em cadeiras de especialidade.

O plano de reorganização do ensino das ciências na Universidade de Coimbra assentava nos pressupostos de uma total e radical ruptura com o passado. No entanto, quis o destino que fosse uma personalidade que recebeu a sua formação académica nas escolas da Companhia de Jesus quem mais se destacou na organização dos estudos científicos nas recém criadas Faculdades de Philosophia e de Mathematica. Ao contrário das opiniões extremamente contundentes expressas nos Estatutos de 1772, este facto deixava antever que nem tudo, mesmo entre os jesuítas, correspondia ao lúgubre panorama apresentado de um modo indiscriminado em relação ao nível científico e pedagógico daqueles que se dedicaram ao ensino das matérias científicas até ao ano de 1759. Na realidade, foi Monteiro da Rocha, que tinha obtido a sua formação científica nos Colégios da Companhia de Jesus, o principal mentor do programa de estudos das ciências físico matemáticas da nova organização curricular universitária. A origem da sua qualificação científica e pedagógica, obtida em escolas tão intensamente combatidas pelos mais intransigentes críticos e oponentes do sistema educativo dos jesuítas, não impediu que se afirmasse como um dos mais notáveis e empenhados ideólogos e colaboradores na definição e concretização do plano pombalino da reforma universitária na área das ciências.

Com o plano de estudos delineado por Monteiro da Rocha, pretendia se que o ambicioso projecto educativo de 1772 se concretizasse através de uma metodologia experimental, considerada inovadora no ensino das ciências físico matemáticas. O estudo experimental era complementado por desenvolvimentos teóricos feitos em disciplinas devidamente programadas para esse fim. A Reforma Pombalina da Universidade trouxe uma nova dinâmica pedagógica e uma maior profundidade científica. As áreas de ensino tornaram se mais abrangentes. As recém criadas Faculdades de Philosophia e de Mathematica foram concebidas como unidades de ensino das ciências que apresentavam características de modernidade e de complementaridade pedagógica. Nestas duas Faculdades os temas científicos eram apresentados com considerável profundidade teórica e muito bom suporte experimental, particularmente nos assuntos de várias áreas relacionadas com a Física. Preconizava se que as metodologias de ensino das ciências experimentais se fundamentassem em estratégias comparáveis às mais inovadoras que eram praticadas nas melhores escolas europeias. Duas das mais importantes realizações deste novo projecto educativo foram as criações do Gabinete de Fysica Experimental e do Laboratório Chymico. O Gabinete de Física tem sido apontado ao longo da sua história como uma das mais relevantes realizações da Reforma Pombalina da Universidade, caracterizado pela sua modernidade e grandiosidade, bem como pela sumptuosidade artística dos seus instrumentos. Desde a sua origem foi equipado com instrumentos provenientes dos mais conceituados fabricantes europeus. O desenvolvimento que teve durante todo o século XIX, principalmente depois de 1850, permitiu a reunião de uma numerosa colecção de instrumentos científicos e didácticos bem representativa da evolução que teve a Física Experimental.» 

https://www.uc.pt/org/historia_ciencia_na_uc/Textos/facfilonatural/anteref

Veja-se ainda sobre este assunto:

https://repositorioaberto.uab.pt/handle/10400.2/9702