Alexandre Herculano, Da propriedade literária, Imprensa Nacional, Lisboa, 1851
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1ª edição; 34 pp.
Carta ao senhor Visconde de Almeida Garrett.
Importante publicação sobre os direitos da propriedade intelectual;
Sobre esta controvérsia veja-se:
DRUMMOND, V.; LOURA, R. C. O Marco jurídico do direito de autor em Portugal. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 5, n. 01, p. 74-93, 31 jul. 2018.
